Oportunidade para estudantes, lucro para universidades

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Recursos públicos possibilitam o ingresso de pessoas de baixa renda ao ensino superior; mas servem também para financiar instituições particulares 

19/12/2012

Aline Scarso e Michelle Amaral

da Redação                  

O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pelo governo federal para possibilitar o acesso de pessoas de baixa renda oriundas do ensino público básico, é apontado por especialistas como uma forma de financiamento das instituições particulares com dinheiro público. Desde sua criação, em 2005, o ProUni já concedeu mais de R$ 3 bilhões em isenções fiscais.                  

De acordo com a Lei nº. 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o programa, a adesão das instituições particulares resulta em isenção de tributos como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Somente em 2012, foram renunciados pelo governo federal cerca de R$ 700 milhões e, se o atual desempenho do programa continuar, a previsão é de que em 2013 a renúncia fiscal chegue a R$ 1 bilhão.            

“O governo financia duplamente o ensino privado: ele custeia as bolsas e, por outro lado, concede a todas essas universidades a anistia fiscal”, pondera Walcyr de Oliveira Barros, vice-presidente da regional do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).     

Investimento público

 Maria Suely Soares, vice-presidente da regional sul do Andes, defende que os recursos investidos no subsídio de bolsas nas universidades particulares deveriam ser utilizados para aumentar as vagas nas universidades públicas e possibilitar o acesso desses estudantes de baixa renda a elas. Segundo ela, com o ProUni, “a importância de se poder entrar na universidade pública está migrando para as instituições privadas”.            

A mesma opinião é compartilhada pelo vice-presidente do Sindicato dos Professores de Instituições Particulares de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini. “É uma forma de desviar recursos públicos da universidade pública, e isto é feito sem controle efetivo da universidade privada”, afirma. Para ele, é necessário que o MEC crie uma “peneira” de qualidade dessas instituições que estão recebendo incentivos. “Mas a gente percebe que a qualidade do ensino a cada dia é pior e o governo acaba desviando dinheiro público para o lucro do patrão”, protesta. 

Acesso

O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, sustenta que o objetivo do programa é tão somente permitir “a ampliação do acesso de estudantes sem condições financeiras a cursos de graduação”. Em 2012, o ProUni atingiu a marca de 1 milhão de bolsas concedidas.               

Um dos bolsistas contemplado pelo programa é Lucas Brito, que se formou em 2011 em Jornalismo na Universidade Mogi das Cruzes (UMC), em São Paulo. “Como não tinha condições de bancar uma faculdade particular, encarei os estudos para tentar pelo Prouni”, conta o ex-bolsista que veio da Bahia para estudar na capital paulista.                

Já Jéssica Peixoto, aluna da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo (SP), conta que optou por estudar pelo ProUni após não conseguir passar no vestibular de uma universidade pública. “A bolsa do ProUni era o meu plano b, minha prioridade eram todas instituições públicas”, relata a estudante, que está no segundo ano de Jornalismo. “Através do ProUni conseguirei ter a vida profissional na área que almejei, vou ser uma jornalista”, afirma Jéssica e complementa que “não teria condições de bancar uma mensalidade de R$ 1.100” na universidade particular para realizar o curso.    

Endividamento

Além das isenções fiscais recebidas através do ProUni, as universidades particulares têm garantido o ingresso de estudantes que não teriam condições de pagar pelas mensalidades por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Na prática, o governo federal arca com as mensalidades dos estudantes que ingressam nessas instituições durante todo o curso. Os alunos, por sua vez, pagam valores simbólicos enquanto estudam e, após a conclusão, realizam o pagamento parcelado do saldo devedor em até 13 anos. Somente no primeiro semestre deste ano, 140 mil estudantes contrataram o Fies.              

No entanto, Frei David Santos, coordenador- geral da Educação e Cidadania de Afrodescendentes (Educafro), alerta que a fiscalização para o uso dos recursos por essas instituições é muito tímida. “Um abuso que precisa ser atacado com urgência é o fato de várias universidades particulares usarem do Fies e do ProUni como maneira de roubar o povo e o governo federal”, protesta.    

Atualmente sob investigação do MEC e da Polícia Federal, a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) pode estar se beneficiando dos programas do governo para aumentar o seu patrimônio. A universidade pratica preços diferenciados para alunos que contratam o Fies e se compromete, por meio de um documento, em quitar a dívida dos estudantes com o governo ao final do curso. A tática serve para que o grupo adquira novas unidades educacionais com o dinheiro público recebido.                 

Em 13 anos, a Uniesp se tornou uma das maiores redes de ensino superior. Entretanto, o documento dado aos estudantes não tem valor legal perante os órgãos de defesa do consumidor. Assim, caso a instituição não pague as parcelas do financiamento, o aluno será responsabilizado judicialmente. Somente no Procon de Campinas, onde a Uniesp tem uma unidade, foram registradas 64 queixas de alunos que suspeitaram da garantia recebida para aquisição do Fies.                

Outra forma de financiamento público para o ensino superior privado, conforme lembra Rondon de Castro, secretário do Andes, é o parcelamento das dívidas tributárias que as entidades mantenedoras têm com a União. Em agosto deste ano, uma Portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu um parcelamento de 15 anos para o pagamento desses débitos, com desconto de 40% na multa. “São 17 milhões que o governo segurou em dívidas para que elas se mantivessem, porque senão muitas universidades iriam fechar”, explica Castro. Segundo ele, com a medida o poder público mostra que sua intenção é manter o ensino superior privado, porque “preenche o espaço que o próprio governo sabe que não vai cobrir”. 

IBGE: 3 em cada 4 pessoas com nível superior são de cor branca

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CIRILO JUNIOR

A presença de pretos e pardos com nível superior aumentou em dez anos, mas ainda é muito pequena, indicam dados inéditos do Censo 2010, divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi verificado que 73% das pessoas de dez anos ou mais de idade com ensino superior completo declararam-se brancas. Ao mesmo tempo, menos de 25% dos diplomados disseram ser pretos e pardos. O IBGE identificou, em 2010, 13,4 milhões de pessoas com nível superior.

Em 2000, 2,3% da população declaradamente preta estavam frequentando aulas no curso superior. Os números de 2010 indicam que essa proporção subiu para 8,4%. Já entre a população parda, eram 2,2% com nível superior no ano 2000. Dez anos depois, houve um salto para 6,7% do total dessa parcela da população.

Entre as pessoas que afirmaram ser de cor branca, 14,5% tinham, em 2010, cursavam o 3º grau. Antes, em 2000, 8,1% desta faixa da população estavam frequentando o nível superior.

"Cresceu a proporção de pretos e pardos que estão no curso superior. Mas deve-se levar em conta que eles vinham de um patamar muito baixo de frequência antes", avaliou Betina Fresnedo, pesquisadora da coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

Ainda entre a população declaradamente de cor preta, 56,8% não tinham instrução, ou tinham o ensino fundamental incompleto. Em 2000, essa proporção era de 74,4%. Entre os de cor parda, 57,3% tinham nível de instrução muito baixa em 2010. Dez anos antes, 73,2% dessa parcela da população não tinha instrução, ou começaram a estudar o ensino fundamental e não completaram. Entre os de cor branca, 42,8% estavam nessa condição em 2010. Antes, em 2000, tal proporção era de 56,6% do total.

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“Dê aula, e se limite a isso”

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Professores têm que lecionar conforme manuais pré-estabelecidos pelas universidades e são sobrecarregados com um número maior de alunos devido à adoção do ensino semipresencial 

19/12/2012

Aline Scarso e Michelle Amaral

da Redação

Apesar da redução de salários e da carga horária, algumas universidades particulares têm aumentado o fluxo de trabalho de seus docentes com a adoção do ensino semipresencial em suas grades curriculares. Isto porque, conforme especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, esse tipo de método educacional tem uma dinâmica diferente, requerendo mais tempo dos professores para a elaboração das atividades e correção de trabalhos.   

O ensino à distância nas universidades particulares é regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Portaria 4.059, de 10 DE dezembro de 2004, as instituições podem ofertar disciplinas semipresenciais em seus currículos, desde que não seja ultrapassado o limite de 20% da carga horária total do curso.      

Contudo, a adoção do ensino semipresencial por essas universidades significa apenas a possibilidade de abater o “custo-benefício por cabeça”. É isso que pensa o secretário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Rondon de Castro. Ao regulamentar tal método, para Castro, o governo mostra que sua real intenção “está longe da qualidade do ensino, e sim de obter um número para computação em seus relatórios”.                

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Professores de Instituições Particulares de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini, o ensino semipresencial é um “verdadeiro câncer” que tem se espalhado no ensino superior. Ele afirma que o método é válido para regiões longínquas, onde há dificuldades de locomoção dos estudantes até as instituições. “Mas esses cursos à distância estão se espalhando na graduação e os cursos que são presenciais começam a ter um percentual significativo de aulas à distância, isso para liberar a sala de aula e botar mais alunos”, explica o sindicalista.      

Como consequência, os professores passam a ter mais alunos sob sua responsabilidade com as turmas semipresenciais. “Ele não vai ter aquele limite físico de 60, 70, 80 pessoas por aula. O mesmo professor vai ter 200, 300 alunos à distância. Vai ter mais provas para corrigir e mais dificuldades, porque é toda uma filosofia nova de ensino”, pondera Perrini.

Menos participação

Segundo Castro, a adoção do ensino à distância nas universidades particulares faz parte do processo de tecnização do ensino superior. Ele avalia de forma negativa a condução do ensino superior para o caráter técnico, porque visa apenas a formação de mão de obra. Segundo o diretor do Andes, a prática resulta na precarização do trabalho docente, já que impõe manuais aos professores, afastando-os da pesquisa e da extensão.            

“Antes você discutia propostas para os cursos, linhas de atuação, dava sugestões e havia um bom espaço para isso. Atualmente, o professor é contratado e tem de se encaixar num modelo pronto, deve lecionar diversas disciplinas distintas e recebe um plano de aula fechado, com poucas possibilidades de criação”, relata o professor Dorival Reis (nome fictício). De acordo com o docente, que leciona há 27 anos, o nível de participação dos professores nas universidades particulares caiu bastante nos últimos anos.      

Somando-se às críticas, Walcyr de Oliveira Barros, vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro do Andes, explica que os professores têm que se submeter às regras impostas pelas universidades, porque não têm a estabilidade no emprego que lhes garantiria segurança para se contrapor. “Para esse sistema privado, a lógica imposta para o docente é que ele dê aula, aula de conteúdo técnico e se limite especificamente a isso”, resume.

Professores frente à mercantilização

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Na segunda parte da série de reportagens sobre o ensino superior privado, a desvalorização do trabalho docente, o beneficiamento das universidades com o financiamento público, e a urgência da organização estudantil  

 19/12/2012

Aline Scarso e Michelle Amaral

da Redação               

Dilma, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, e o senador José Sarney, durante comemoração de concessão de 1 milhão de Bolsas do ProUni - Foto: José Cruz/Abr

Redução da carga horária, demissões. Essas são as práticas utilizadas pelas instituições privadas para cortar gastos na folha de pagamento dos docentes. No início do segundo semestre de 2011, os alunos do último ano do curso de Jornalismo da Universidade Mogi das Cruzes (UMC), em São Paulo, foram surpreendidos com a notícia de que alguns professores tinham sido demitidos. Eles estavam desenvolvendo o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e entre os docentes dispensados estava justamente o responsável pela disciplina que coordenava a realização dos trabalhos.           

Para os estudantes, restou o ônus da nova dinâmica do curso. “Houve uma reformulação dos professores. Nós, alunos, ficamos vários dias sem aulas”, conta o ex-aluno Denis Nunes. Os professores que permaneceram na instituição foram incumbidos de mais funções. Já os profissionais contratados tiveram que se adaptar ao projeto pedagógico em curso e assumiram a orientação dos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos.            

A justificativa para a demissão dos professores foi a redução da carga horária do curso. Aos docentes chegou a ser ofertada a permanência na instituição desde que com menos horas de aula. Na prática, o que houve na UMC foi a troca de professores antigos por outros mais novos para que a instituição pudesse economizar na folha de pagamento.                 

O caso da UMC, no entanto, não é isolado. Outras universidades particulares Brasil afora passam pelo mesmo processo. Isto porque, segundo analisa o professor Rafael Souza (nome fictício), estas instituições são regidas pelas leis do mercado, com a priorização do lucro em detrimento da qualidade do ensino. “As direções estão querendo que cada vez mais cursos sejam oferecidos, porém com uma carga horária menor, porque, com isso, conseguem trabalhar com menos professores”, pondera.    

Além disso, ao substituir um professor mais antigo por um novo profissional, a instituição reduz gastos na folha de pagamento, já que as vantagens que o primeiro recebia por seu tempo de serviço não serão pagas ao recém-contratado. “Chega um determinado momento em que a instituição acha esses funcionários muito caros, aí começa a substituí-los por mais novos, obviamente contratados com um valor mais baixo”, explica Souza. No final de 2011, a Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), em São Paulo, demitiu 16 professores que se negaram a aceitar um novo plano de carreira imposto pela instituição, que reduziria em cerca de 60% o valor da hora/aula. Os novos professores foram contratados com o valor rebaixado, entre R$ 22 e R$ 38 a hora/aula.    

Outra prática comum é a troca de docentes com maior titulação por outros com menor. O motivo é a diferença no salário pago conforme a formação do docente, alega o vice-presidente do Sindicato dos Professores de Instituições Particulares de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini. “Contratam profissionais novos e já não querem mais pagar a gratificação de titulação”, afirma. Do total de docentes nas universidades particulares apenas 15% têm doutorado. Já nas públicas, cerca de 50% dos professores são doutores. Os dados são do Censo do Ensino Superior 2010, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC).      

Instabilidade

Perrini explica que os professores das universidades privadas vivem sob constante pressão devido à instabilidade no emprego gerada pela política de rotatividade adotada para reduzir custos. “Os professores se sentem mais acuados, mais temerosos de expressar suas opiniões e isso acaba refletindo na qualidade do ensino, porque se você não estiver naquela linha do empregador, corre o risco de perder o seu emprego”, relata. Diferentemente das universidades públicas, em que os professores têm maior liberdade e independência, “inclusive, ideológica, na medida em que têm estabilidade no emprego e não estão sujeitos ao mau humor do empregador”, analisa Perrini. Dos mais de 378 mil professores do ensino superior do Brasil, 227 mil estão na rede privada, enquanto 150 mil são da rede pública.      

Ainda em comparação com as públicas, as instituições particulares investem pouco em pesquisa e extensão. Segundo Perrini, mesmo nas universidades privadas, em que há a obrigação legal de restringir um terço do corpo docente para professores com contratos de regime integral, as horas que deveriam ser utilizadas para pesquisa são usadas com atividades próprias de setores administrativos. “Controles de diversas atividades que deveriam ser feitos por servidores não docentes acabam sendo transferidas para os professores”, diz o sindicalista.             

Já os professores contratados com cargas horárias menores, caso queiram participar das atividades de pesquisa e extensão, devem fazê-lo fora do horário de trabalho. “Se esses professores buscam titulação ou se aperfeiçoar, é uma questão pessoal deles e que independe da instituição”, completa o professor Rafael Souza. Ele relata que nos noves anos de seu exercício docente em universidades particulares, nenhuma instituição o incentivou a procurar por mais especialização ou titulação. “Se eu quiser estudar, se quiser produzir artigos para publicar, se quiser participar de congressos, tudo sai do meu bolso”, conta.               

Além da falta de apoio, a remuneração paga por essas instituições aos docentes também é insuficiente. Conforme reforça Perrini, presidente do Sinpes, o salário é muito baixo para o que se exige do professor, porque ele não tem apenas que ir trabalhar, tem que se preparar, comprar livros, se titular.           

Não existe, entretanto, um piso salarial para os docentes do ensino superior privado. Dessa forma, os valores pagos pela hora/aula variam de acordo com a instituição e a titulação dos professores. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro), com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) das instituições privadas de São Paulo referentes ao ano de 2010, a média salarial dos professores da graduação foi de R$ 3.799,17. Nas universidades públicas, os docentes de período integral recebem cerca de R$ 7 mil.     

Consuni da Ufal é convocado às pressas para votar adesão à Ebserh

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5752

  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

     O reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) convocou sessão extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) para deliberar na manhã desta quinta-feira (20) sobre a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
     O debate sobre a Ebserh estava começando a ser feito na Ufal e algumas unidades acadêmicas estão discutindo na sua base a posição em relação à empresa, já que a decisão do diretor de cada unidade deve respeitar a decisão dos seus colegiados, fazendo valer sua representatividade.
     Já decidiram contra a Ebserh: a Faculdade de Serviço Social (FSSO); Faculdade de Medicina (Famed); Centro de Ciências Agrárias (Ceca); Centro de Educação (Cedu); Faculdade de Nutrição (Fenut). Os debates já se iniciaram na Escola de Enfermagem e Farmácia (Esenfar) e no Centro de Tecnologia (CTEC). Entretanto, preterindo o debate iniciado, sem nenhuma justificativa plausível, o reitor convoca o Consuni às vésperas do recesso natalino. Leia aqui manifesto contra a Ebserh.

     Leia mais:
Adufal defende posição contrária em debate no Consuni

MEC suspende autonomia de 13 cursos da UFRJ e da UFF

• http://oglobo.globo.com/vestibular/mec-suspende-autonomia-de-13-cursos-da-ufrj-da-uff-7095531#ixzz2FVgawZNi
• 
  
• Faculdades não podem mais ampliar o número de vagas. UFF têm vestibular suspenso para Ciências Sociais e Arquitetura e Urbanismo

RIO - O Ministério da Educação publicou, nesta quarta-feira (19), a lista dos 200 cursos superiores que terão autonomia acadêmica e vestibulares suspensos por apresentarem baixa qualidade. Na relação completa, publicada no Diário Oficial da União, aparecem 13 cursos da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Fluminense que não podem ampliar o número de vagas sem a autorização do MEC. Na UFF, figuram as licenciaturas em História, Pedagogia e Matemática, além de Geografia (bacharelado), Engenharia Agrícola, Engenharia Mecânica e Ciências Sociais (bacharelado). A UFF também teve os vestibulares suspensos em Arquitetura e Urbanismo e licenciatura de Ciências Sociais.

Em todo o país, outras quatro universidades federais foram punidas com a suspensão dos vestibulares: a Universidade Federal do Pará (Engenharia Mecânica, Letras e Pedagogia), Universidade Federal de Pernambuco (Engenharia Cartográfica), Universidade Federal de Roraima (Matemática), Universidade Federal de Uberlândia (Ciências Sociais) e Universidade Federal de Viçosa (Geografia).

Roberto Salles, reitor da UFF, criticou duramente a avaliação do MEC e os alunos dos cursos reprovados, que, segundo ele, boicotaram o Enade, fazendo a nota cair. Para Salles, o MEC deve impedir os estudantes que não fizeram a prova de tirar o diploma, além de fechar os cursos, inclusive os da UFF.

- Temos um sistema de avaliação falido e doente, que coloca ITA, IME e FGV, que tem um curso só, num mesmo rol de universidades que tem vários cursos. Mas se esse é o critério, com o qual não concordo, tem que botar para quebrar. Tem que fechar os cursos que estão ruins, inclusive os da UFF. Os alunos que arquem com as consequências. É um acovardamento o MEC não punir os estudantes que fazem boicote e entregam a prova em branco. Tem que ter coragem de não deixar se formar quem boicota o Enade. Infelizmente, poucos alunos, que são ligados a partidos políticos, prejudicam a universidade como todo. Ninguém vai querer fazer um curso com avaliação 2 - disparou Salles.

O reitor ressalta que cursos como História e Geografia têm boa avaliação na Capes.

- Nenhum curso recebe notas 6 e 7 na pós-graduação se a graduação é ruim.

Já a UFRJ perdeu a autonomia para as licenciaturas em Geografia, Pedagogia e Educação Física, além dos bacharelados em Letras e Ciências Sociais. Os cursos estão liberados para realizar vestibulares, mas ficarão proibidos de aumentar o número de vagas em 2013, até que uma fiscalização in loco constate melhorias.

O reitor da UFRJ, Carlos Levi, justificou o mau desempenho com o boicote de alunos de Educação Física e Ciências Sociais ao Enade. Já em Geografia, Pedagogia e Letras, ele alega que a prova coincidiu com um concurso público para professores do estado. Levi disse que vai entrar com recurso junto ao MEC.

- Há uma coincidência nesses cursos que foram mal avaliados com uma posição de boicote. Os alunos da Educação Física e e Ciências Sociais foram fazer a prova, mas deixaram em branco. Se todos faltassem, não seria computado. No caso de Letras, Geografia e Pedagogia, houve uma coincidência infeliz pois o Enade ocorreu na mesma data de um concurso público para professores do estado. Isso impediu a participação de um grande contingente. De qualquer forma, vamos entrar com um recurso junto ao MEC para argumentar contra dados que nos parecem improcedentes - disse Levi.

Entre as ações exigidas pelo MEC para melhoria da qualidade estão a reestruturação do corpo docente, em 60 dias; a readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico do curso, em 180 dias; além da obrigação de apresentar relatórios periódicos.

A proibição de matricular novos alunos atinge 207 cursos reprovados duas vezes - em 2008 e 2011. Dentre eles, 90 cursos apresentaram piora na avaliação de 2008 para 2011, caindo do conceito 2 para o conceito 1 no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que considera os resultados do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e dos professores. Eles poderão continuar funcionando, mas sem fazer vestibular nem matricular novos alunos em 2013.

Entre os cursos que tiveram a autonomia ou os vestibulares suspensos, 74 são de licenciatura, 51 são de engenharia, 36 de computação, 34 são de áreas tecnológicas e 5 são de Arquitetura e Urbanismo.

Na nota do CPC, o desempenho dos estudantes conta 55% do total, enquanto a infraestrutura representa 15%, e o corpo docente, 30%. Na nota dos docentes, a quantidade de mestres pesa em 15% do total; a dedicação integral, 7,5% e o número de doutores, também 7,5%.

Ao todo, 672 cursos foram reprovados e serão obrigados a firmar protocolo com o MEC, assumindo o compromisso de sanar as deficiências apontadas na avaliação. Eles atendem 129 mil estudantes e representam 1,95% do universo de matrículas nos 6.083 cursos mantidos por instituições particulares e federais — as estaduais e municipais não são sujeitas à fiscalização do MEC. Desse total de 672 cursos com nota baixa, 465 foram reprovados pela primeira vez.

Reitor e 4 servidores da UFRJ são denunciados por desvio de R$ 50 milhões

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2012-12-17/reitor-e-4-servidores-da-ufrj-sao-denunciados-por-desvio-de-r-50-milhoes.html

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atual reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Antonio Levi da Conceição, o presidente da Fundação Universitária, José Bonifácio (FUJB), Raymundo de Oliveira, e mais três pessoas pelo desvio de mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Eles vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e por dispensa indevida de licitação. 

Leia também: MP pede afastamento do reitor da UFRJ por improbidade administrativa

De acordo com a denúncia encaminhada à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelos procuradores da República Neide Cardoso de Oliveira e Eduardo André Lopes Pinto, os recursos são decorrentes de dois convênios no valor total de R$ 9,3 milhões e um contrato no valor de R$ 43,5 milhões celebrados entre a UFRJ e o Banco do Brasil, com anuência da FUJB. Ambos os convênios e o contrato foram realizados sem licitação e mediante a cobrança de uma taxa de administração, segundo o MP, indevida.

Em 2008, a Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar o favorecimento de parentes e amigos do então reitor da UFRJ Aloísio Teixeira, morto em julho deste ano , e do chefe de gabinete da reitoria à época João Eduardo do Nascimento Fonseca, em contratações para prestações de serviços e em nomeações para cargos em comissão, cujos recursos envolvidos nos supostos favorecimentos seriam provenientes de convênios e de um contrato com o Banco do Brasil.

No mesmo ano, o MPF requisitou à Controladoria Geral da União (CGU) a apuração das irregularidades na UFRJ na gestão do então reitor, que esteve à frente da universidade entre 2003 e 2011. Após uma auditoria na UFRJ, a CGU abriu procedimentos administrativos disciplinares que indicaram a demissão de três servidores públicos federais denunciados - o atual reitor, Carlos Levi; o então chefe de gabinete da reitoria, João Eduardo do Nascimento Fonseca; e o coordenador do setor de convênios e relações internacionais da UFRJ, Geraldo Luiz dos Reis Nunes. Em 2010, o MPF ajuizou ação cautelar de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos então investigados.

Segundo a denúncia, os recursos públicos desviados, entre 2005 e 2011, deveriam ter sido repassados ao caixa da UFRJ e registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

O atual reitor Carlos Levi, acusado de participar do esquema à época como pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, afirmou em nota que o uso da Fundação Universitária José Bonifácio para gestão de recursos externos à UFRJ tem sido interpretado erroneamente pelo MPF como desvio de recursos públicos para instituição privada.

"A UFRJ já divulgou amplamente a aplicação dos mais de R$50 milhões, integralmente utilizados em interesse da universidade em obras, reformas de unidades, cerca de mil eventos acadêmicos e divulgação institucional", afirmou.

Para Carlos Levi, as considerações recentes da Controladoria Geral da União e do Ministério Público sobre o uso de fundações de apoio universitário têm provocado um estado de alerta e insegurança em todas as universidades federais do Brasil, que utilizam as instituições para agilizar a administração de recursos.

"O contrato foi firmado com parecer favorável da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União, que presta assessoria à universidade, e é de conhecimento amplo na UFRJ", disse o reitor, que acrescentou estar seguro de que a justiça irá considerar esses argumentos.

Este ano, o MPF já requereu à Justiça o afastamento liminar de Levi do cargo do reitor da UFRJ .

Frente pró-cotas critica plano das universidades estaduais

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,frente-pro-cotas-critica-plano-das-universidades-estaduais,972694,0.htm

Grupo pede que seja levado adiante um projeto de lei que tramita na Assembleia há sete anos

12 de dezembro de 2012 | 16h 59

Carlos Lordelo, do Estadão.edu

Ativistas do movimento negro dizem que o projeto de criação de cotas na USP, Unesp e Unicamp será contestado na Justiça se parte dos cotistas for obrigada a fazer um curso de formação geral antes do ingresso na universidade.

Revelado pelo Estado, o plano foi elaborado pelos reitores a pedido do governador Geraldo Alckmin, como reação à Lei de Cotas federal. A ideia é reservar 50% das vagas para quem cursou todo o ensino médio em escolas públicas. Dessas, metade será para alunos com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa; e 35% para pretos, pardos e índios. O restante vai para os demais egressos da rede pública, independentemente da renda.

A estimativa do projeto é que 60% dos selecionados pelas cotas irão para a universidade diretamente após o vestibular e que 40% farão um curso a distância de dois anos de duração da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Eles garantiriam vaga na USP, Unesp ou Unicamp caso atingissem uma média ainda a ser definida pelas instituições.

Para o advogado Silvio Luiz de Almeida, ligado à Frente Estadual Pró-Cotas, mandar parte dos cotistas para o curso semipresencial é inconstitucional. “O governo fará uma discriminação negativa, tornando ainda mais cruel a situação de uma minoria”, diz Almeida. “Se esse projeto for aprovado, os movimentos sociais vão aos tribunais.”

A frente, que congrega cerca de 70 entidades, lançou nesta quarta-feira, 12, um manifesto contra o plano do governo estadual. Os militantes querem a entrada direta dos cotistas nas universidades, “sem etapas intermediárias”, e que a reserva de cadeiras pelo critério étnico incida sobre 100% das vagas.

O manifesto foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes e nas reitorias das universidades estaduais. O documento reúne 225 assinaturas de representantes de movimentos sociais, professores e estudantes.

Para os signatários do manifesto, o curso de formação geral - inspirado nos colleges norte-americanos - na verdade cria um degrau a mais para a inclusão de negros e pobres na universidade. Dirigente da Uneafro, rede de cursinhos populares, o professor de história da rede pública Douglas Belchior acredita que o college vai prejudicar principalmente alunos negros, que terão as piores notas no vestibular.

A frente quer que seja levado adiante um projeto de lei 530/2004, que tramita na Assembleia há oito anos e, segundo os ativistas, está pronto para votação.

Movimentos e professores lançam manifesto por cotas nas universidades estaduais de SP

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12/12/2012

Jorge Américo e José Francisco Neto

da Redação

Movimentos sociais e professores das três universidades estaduais paulistas -- USP, Unesp e Unicamp – realizam uma campanha contra o projeto de cotas que o governador Geraldo Alckmin pretende apresentar. Uma proposta alternativa será lançada nesta quarta-feira (12), na Faculdade de Direito da USP, por meio do “Manifesto a Favor das Cotas Raciais em São Paulo”. 

Conforme divulgado na imprensa, a proposta de Alckmin pretende reservar 20% das cotas a estudantes de escolas públicas que passarem por uma “etapa intermediária” de estudo à distância, chamada de “College”. Somente depois de dois anos nesse modelo, os estudantes com as maiores notas poderiam ingressar no ensino superior. As demais vagas, 30%, seriam ocupadas conforme critérios de cada instituição.

Para a Frente Pró-Cotas, autora da campanha contrária, a proposta do governo paulista retoma a ideia “de que estudantes cotistas, defasados que chegam, podem diminuir a qualidade das universidades”. E que essa forma é “preconceituosa e equivocada”.

Em 2006, pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) constatou que a média dos cotistas foi maior que a dos demais estudantes em 34 de 56 cursos.

O manifesto defende uma política semelhante à lei federal, sancionada em agosto pela presidenta Dilma Rousseff, que reserva 50% das vagas em universidades e instituições federais a estudantes de escola pública, respeitando a proporção de negros em cada estado.

Para assinar o manifesto mande um e-mail para frenteprocotassp@gmail.com, com nome, profissão, formação e entidade que representa.

Leia a íntegra do manifesto:

MANIFESTO A FAVOR DAS COTAS RACIAIS EM SÃO PAULO

Contra o projeto do Governo de São Paulo, que classifica negros como estudantes de segunda classe;

Em defesa do PL 530/04

São Paulo, 05 de Dezembro de 2012

Com cerca de 14,5 milhões de afro-brasileiros/as, ou seja, 34,6% da população de 42 milhões de paulistas, São Paulo é o estado com a maior população negra do Brasil. Só na Capital são 4 milhões de negros/as. Apesar da importância política, econômica e cultural da presença negra, São Paulo se conformou em um estado estruturado pelas desigualdades raciais.

Segundo todos os indicadores socioeconômicos, negros/as ganham menos para as mesmas funções, padecem das piores condições de vida e estão ausentes dos espaços de poder. Ao mesmo tempo essa população, em especial a juventude, é a principal vítima da política de segurança pública do estado, que encarcera, tortura e mata, em uma absurda proporção. Aqui, as chances de negros serem assassinados são 132% maiores do que o assassinato de uma pessoa não negra (Mapa da Violência 2012).

Se não se pode responsabilizar as universidades estaduais paulistas pelos homicídios contra jovens negros, não há dúvidas que a sua estrutura de privilégios ajuda na produção de vulnerabilidades e mortes prematuras. A histórica decisão do STF, que declarou a constitucionalidade das ações afirmativas e das cotas raciais, em abril de 2012, sacramentou juridicamente esta posição, ao mesmo tempo em que expôs, do alto de sua importância política, esse estado de desigualdade e a necessidade das cotas raciais nas universidades.

No contexto de lutas contra o genocídio da juventude negra e por cotas raciais em SP, recebemos com negativa surpresa a proposta de Política de Cotas apresentada pelo Governo do Estado através das declarações do reitor da Unesp, Júlio Cezar Durigan, membro do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), divulgadas em toda imprensa nos últimos dias.

Tal propositura repete um erro da Lei Federal, quando propõe que as cotas para negros incida apenas nos 50% destinado à estudantes de escolas públicas, o que reduz pela metade a justiça de seus números; O mais grave está maquiado na proposta, conforme divulgado pela Folha/UOL em 5/12/12 (1): “O modelo prevê que esses 50% sejam divididos - 20% das vagas irão para calouros de escolas públicas selecionados para curso superior a distância, preparatório. Os outros 30% seriam preenchidos por meio de ações a serem escolhidas pelas universidades”, que podemos entender da seguinte maneira:

• Dos 50% de vagas reservadas para estudantes de escolas públicas, 30% serão dirigidas para seleção a partir do critério de cada universidade, obedecendo a lógica do mérito acadêmico, ou seja, haverá uma seleção dos “melhores” estudantes cotistas pré-selecionados para a ocupação direta das vagas;
• As demais 20%, destas 50% de vagas reservadas, serão dirigidas ao “college”, uma espécie de “etapa intermediária” de estudo a distância, de 2 anos, onde os estudantes cotistas com menores notas terão um curso de reforço. Estes seriam promovidos a uma vaga na universidade apenas ao fim deste período “probatório”, caso alcancem média 7 em suas avaliações.

Meritocracia

Cabe lembrar que, como denunciam os movimentos negros há anos e conforme demonstra diversos estudos, reserva de vagas apenas para escolas públicas tende a selecionar os mais “preparados” academicamente destes espaços, e que há uma tendência de a população negra - os mais pobres entre os pobres - ocupar majoritariamente a faixa destes 20% destinado ao “college”. Ou seja, negros/as terão, mais uma vez negada sua efetiva inclusão no ensino superior por medidas protelatórias. Negros/as já possuem uma desvantagem acumulativa no que diz respeito ao ingresso e conclusão de cursos. Ao condicionar dois anos extras para alunos já em desvantagem, não apenas deixa-se de corrigir desigualdades de acesso ao ensino superior, como também se potencializa ainda mais a exclusão.

O melhor exemplo de ineficácia deste tipo de medida vem da própria USP, que em 2006 criou o Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp), dirigido a estudantes de escolas públicas, com um resultado pífio: Apenas 87 alunos negros foram matriculados em cursos como Medicina, Direito e Engenharia até o vestibular de 2011. O número representa 0,9% dos matriculados nessas carreiras. Segundo o jornal Folha de São Paulo, “no processo seletivo 2012, a Universidade de São Paulo matriculou 28% de alunos vindos de escolas públicas. No ano anterior, esse índice foi de 26% – o que refletiu na inclusão de 2,8% de pretos e 10,6% de pardos, totalizando 1.409 alunos com esse perfil [dentre 10.652 vagas oferecidas naquele ano pela universidade, segundo dados da Fuvest]”. (2)

Cópia mal feita do já combalido sistema de ensino norte-americano – onde a graduação é essencialmente genérica, mas não de dois anos e de longa distância como se quer implantar aqui -, a medida é mais uma distração visando protelar a efetivação de políticas de inclusão. Preconceituosa e equivocada, a proposta reincide na ideia – matéria vencida no STF - de que estudantes cotistas, defasados que chegam, podem diminuir a qualidade das universidades. Ora, está mais que provado que, nesses quase 15 anos de experiência de implementação desta política, alunos cotistas têm igual ou maior notas quando comparados aos que acessam pelo método tradicional. ( 3 )

Sob o falacioso argumento da meritocracia, as universidades públicas paulistas elaboram sistema seletivo que muito longe de selecionar os melhores alunos, elege aqueles que gozaram de maior financiamento. Ao contrário do que se faz pensar, os vestibulares não medem a capacidade crítica do aluno. Em verdade, trata-se de simples processo de eliminação, que considera fundamentalmente o critério econômico. Em resumo, selecionam-se os alunos mais abastados. Grande parte do conteúdo exigido nos vestibulares não é oferecida sequer pelos colégios particulares medianos, menos ainda por escolas públicas. De maneira que estudantes, na medida de suas possibilidades, buscam preparação em Cursinhos para “aprenderem” técnicas para aprovação nas provas. Os resultados são conhecidos: Salvo raras exceções, apenas aqueles que podem ser financiados por um ou vários anos acabam aprovados.

Ainda quanto à reflexão sobre o papel da “meritocracia” como um “Deus” justificador do acesso aos espaços acadêmicos, a contribuição do ministro do STF Marco Aurélio é precisa:

“(...) Quanto ao artigo 208, inciso V, há de ser interpretado de modo harmônico com os demais preceitos constitucionais. A Cláusula “segundo a capacidade de cada um” somente pode fazer referência a igualdade plena, considerada a vida pregressa e as oportunidades que a sociedade ofereceu às pessoas. A meritocracia sem ‘igualdade de pontos de partida’ é apenas uma forma velada de aristocracia.” ( 4 )

Autonomia Universitária

Sob a justificativa de respeito a “Autonomia Universitária”, o governo de São Paulo jamais ouviu ou sequer respondeu as tentativas de diálogo junto ao movimento negro e movimentos sociais no sentido de construir políticas de estado que efetivassem o acesso de negros/as às universidades paulistas. A postura abertamente contrária à política de cotas para negros tanto do executivo quanto das reitorias fez de São Paulo o estado da federação mais atrasado no que diz respeito à diminuição das desigualdades raciais. USP, UNESP, UNICAMP e FATEC’s, ao contrário de universidades públicas de outros estados, promoveram tímidas – para não dizer nulas - iniciativas no sentido de provocar maior acesso de negros e pobres aos bancos universitários. Pode-se afirmar que, no quesito acesso de negros/as, a “Autonomia Universitária” tem sido utilizada pelas universidades públicas estaduais de SP para manter o privilégio branco. Neste contexto, é importante a lembrança do pronunciamento do STF, quando do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 51, nos seguintes termos:

Não suponha que a autonomia de que goza a Universidade a coloque acima das leis e independente de qualquer liame com a administração, a ponto de estabelecer-se que na Escolha do Reitor sequer participe o Chefe do Poder Executivo, que é o Chefe da administração pública federal, ou que o Reitor seja elegível, uma ou mais vezes, ou que seja eleito por pessoas a quem a lei não confere essa faculdade.
De resto, na própria Constituição se podem encontrar preceitos que auxiliam a modelar o alcance da autonomia assegurada à Universidade.
[...]
De modo que, por mais larga que seja a autonomia universitária – “didático-científica, administrativa e de gestão financeira patrimonial” –, ela não significa independência em relação à administração pública, soberania em relação ao Estado.
[...]
A autonomia, é de evidência solar, não coloca a Universidade em posição superior à lei. Fora assim e a Universidade não seria autônoma, seria soberana. E no território nacional haveria manchas nas quais a lei não incidiria, porque afastada pela autonomia.++ (5)

Ademais, a autonomia é constitucionalmente concedida às universidades não para proveito próprio, mas para que a liberdade acadêmica se reverta em benefícios para toda a sociedade. A autonomia universitária se dá para que o direito social à educação se torne uma realidade, o que torna impossível que se diga autônoma uma universidade racista e elitista.

Da legitimidade do Movimento Negro e dos Movimentos Sociais

Nós, membros do movimento negro, movimentos sociais, ong’s, artistas e intelectuais há anos reivindicamos uma universidade pluriétnica. Diversos parlamentares, vinculados a diferentes partidos, já apresentaram na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de SP - projetos de Cotas Raciais; Departamentos internos às universidades, bem como grande parte de suas comunidades acadêmicas já manifestaram apoio à implementação de cotas raciais diretas; atos públicos, seminários, audiências públicas e até reuniões oficiais junto a conselhos universitários foram promovidas. Tudo no intuito de sensibilizar o governo estadual e as reitorias para a democratização do acesso de negros/as nessas universidades.

Não aceitaremos subterfúgios. Vários estudos apontam que a adoção de COTAS RACIAIS diretas e imediatas é o único meio capaz de mudar o perfil monocromático e elitista das universidades públicas em curto e médio prazo. Medidas como as apresentadas agora não só expõem a face racial da elite paulista, mas também evidenciam o descompasso entre o governo estadual e os movimentos sociais organizados. O governo estadual, reitorias e algumas Ong’s (que não falam em nome da esmagadora maioria da comunidade negra e dos trabalhadores organizados) não têm legitimidade para formular políticas de ação afirmativa e cotas, sem considerar o histórico de lutas e formulações construídas pelos movimentos sociais ao longo de anos de luta.

Defendemos uma política de ação afirmativa de cotas para negros nas universidades paulistas nos moldes do PL 530/04, que há 8 anos tramita na ALESP, objeto o qual já foi alvo de intensos debates, acordos suprapartidários e audiências públicas, a última realizada em 22 de maio de 2012, quando estiveram presentes, além parlamentares e de movimentos populares, representantes da USP, UNESP e UNICAMP.

E é em nome da justiça, ainda que tardia, no que se refere ao acesso de negros às universidades públicas de SP, que nós, organizados na Frente Pró Cotas Raciais de SP e solidários, abaixo assinados, EXIGIMOS:

• Suspensão da atual proposta de “cotas maquiadas”, do Governo de São Paulo e reitorias;
• Por uma política de estado que efetive cotas raciais nas universidades públicas paulistas, diretas, sem etapas intermediárias e que incida sobre 100% das vagas disponíveis;
• Pela promoção do diálogo entre governo, reitorias, movimentos negros e movimentos sociais que realmente representam a sociedade civil organizada. A construção das políticas de cotas devem se dar em conjunto com a sociedade civil e os grupos diretamente interessados!
• Pela defesa do PL 530/04, em trâmite na ALESP há mais de 8 anos.


FRENTE PRÓ-COTAS RACIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

URGENTE: CONFIRMAR ADESÕES E ASSINATURAS ATRAVÉS DO EMAIL:FRENTEPROCOTASSP@GMAIL.COM

Sem discussão, plenário da Câmara também aprova PL que desestrutura carreira docente

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5730

Seguindo o ritmo que marcou a votação do Projeto de Lei 4368/12 na Comissão de Trabalho e de Administração do Serviço Público (CTASP) na manhã desta quarta-feira (5), o plenário da Câmara também aprovou, no início da noite, o projeto de consolida a desestruturação da carreira docente.

Como já se prenunciava na reunião CTASP, o governo apresentou pedido de regime de urgência aos projetos que tratavam de carreiras do serviço público federal, alegando que os mesmos precisam ser apreciados pelos senadores ainda este ano, pois alguns têm vigência a partir de janeiro de 2013.

"Atendendo ao rolo compressor armado pelo governo, as lideranças partidárias deram condições para a aprovação de um pacote de nove projetos, dentre eles o PL 4368/12", avalia Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Os textos seguem agora para votação no Senado.

Leia mais:



- CTASP aprova PL que consolida a desestruturação da carreira docente

Fonte: ANDES-SN

Reitoria da UFMA proíbe colocação de faixas da Apruma sobre a Ebserh

  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN

Data: 05/12/2012

A Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) determinou a retirada das faixas da Associação dos Professores da UFMA (Apruma – Seção Sindical) colocadas nos Hospitais Universitários Dutra e Materno Infantil (HUUFMA), as quais tratavam da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). 

As referidas faixas fazem parte de um conjunto de ações da Apruma Seção Sindical e de outros sindicatos (como o Sintsprev/MA e Sintema), conselhos e movimentos sociais para defender os HUUFMA contra interesses privados que se consolidarão caso o Conselho Universitário da UFMA prove o convênio entre a instituição e a Ebserh. 

A Reitoria ordenou que a prefeitura do campus não atendesse ao ofício de nº150/2012, da Apruma SS, de 27de novembro, que trata da autorização para colocação de faixas sobre a Ebserh em espaços dos Campi. 

Na avaliação da Apruma, a ação da reitoria é “uma atitude antidemocrática e arbitrária que não deve ser tolerada pela comunidade acadêmica”.

* Com edição do ANDES-SN

Fonte: Apruma - Seção Sindical

ROYALTIES DO PETRÓLEO: PARA A EDUCAÇÃO ???

Nos últimos dias, o governo divulgou amplamente a idéia de que vai destinar 100% dos royalties do Petróleo para a Educação. Membros do governo têm afirmado que esta medida permitiria a obtenção dos tão almejados 10% do PIB para a Educação.

Porém, analisando-se a Medida Provisória 592, editada ontem, verifica-se que apenas uma pequena parte dos royalties irá para esta área social. No caso dos atuais royalties, nada muda, ou seja, não há nenhum incremento de recursos  para a educação.

No caso da futura exploração do petróleo no “Pré-sal”, verifica-se que os royalties representarão apenas 15% do valor da produção, o que não condiz com as recentes afirmações do governo de que o “Pré-sal” seria como um “bilhete premiado” e que por isso o Estado deveria ficar com grande parcela do valor da produção.  Em países que são grandes produtores de petróleo, tal percentual chega a 70% ou mais.

Além do mais, destes 15%, nada menos que 78% irão para estados e municípios, sem nenhuma obrigatoriedade de aplicação na educação. Somente 22% destes 15% (ou seja, apenas 3,3% do valor da produção do “Pré –sal”) irão para o chamado “Fundo Social”, do qual, em tese, 50% iriam para a educação. Portanto, temos somente 1,65% do “Pré-sal” para a educação.

Porém, analisando-se a Medida Provisória, verifica-se que não é verdade que 50% dos recursos do Fundo Social iriam para a educação. Na realidade, os recursos do “Fundo Social” não irão para as áreas sociais, mas para aplicações financeiras preferencialmente no exterior, e somente o rendimento das mesmas é que irá para áreas sociais. Deste rendimento, aí sim, 50% iriam para a educação. Se é que haverá rendimento, pois em tempos de crise global, tais recursos podem ser aplicados em papéis que se mostrem podres do dia para a noite. Especialmente porque os bancos internacionais estão abarrotados destes papéis, esperando alguém que compre estes “micos”.

A destinação de 100% dos royalties para a educação somente ocorrerá no caso de futuros contratos de concessão, ou seja, quando novos poços de petróleo – localizados fora do “Pré-sal” – forem entregues à iniciativa privada. Ou seja: é preciso que se leiloe os atuais poços de petróleo para que a educação receba recursos. Dentro deste esquema, criado por FHC em sua lei 9.478/1997, os principais lucros ficam com as petroleiras privadas e multinacionais, dentre as quais se inclui a Petrobras, que distribui seus dividendos aos seus sócios privados e ao governo federal que, segundo a lei 9.530/1997, deve destinar tais lucros ao pagamento da dívida pública.

Ainda que todos os poços de petróleo em operação atualmente no país fossem leiloados novamente à iniciativa privada, obteria-se cerca de R$ 27 bilhões anuais em royalties, que representam 0,6% do PIB, insuficientes para se aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados anualmente em educação.

 http://www.auditoriacidada.org.br/royalties-do-petroleo-para-a-educacao/#.UL394HxEdJs.facebook

Auditar a dívida para garantir 10% do PIB para a Educação

Em 2011, o governo federal destinou R$ 708 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que correspondeu a 45% de todos os gastos do Orçamento Geral da União. Este valor gasto com a dívida significou 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo dos recursos necessários para se ampliar de 5% para 10% do PIB os recursos anualmente destinados para a educação.

Neste ano de 2012, até o final de outubro a dívida já tinha consumido R$ 709 bilhões, ou seja, mais que todo o gasto de 2011. Isto ocorre apesar da tão falada queda na taxa de juros “Selic”, dado que, atualmente, apenas 24% dos títulos da dívida interna de responsabilidade do Tesouro Nacional estão vinculados a esta taxa, conforme mostra a tabela da Secretaria do Tesouro Nacional (quadro 2.5).

Nesta mesma tabela (quadro 4.1) verifica-se que o custo médio da dívida pública federal interna está em cerca de 11% ao ano, ou seja, bem mais que a Taxa Selic, atualmente em 7,25% ao ano.

Portanto, os gastos com a dívida aumentam apesar da tão falada “queda dos juros”. Somente uma profunda auditoria (prevista na Constituição de 1988, porém, jamais cumprida) poderá rever o enorme estoque do questionável endividamento público brasileiro, que cresce ano a ano, devido principalmente ao ilegítimo mecanismo de “juros sobre juros”.

Comunidade da PUC-SP resiste a golpe contra democracia

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Estudantes, professores e funcionários estão em greve, à qual a maioria dos cursos, departamentos e campi da universidade aderiram; o motivo foi a nomeação, pelo cardeal dom Odilo Scherer, da professora Anna Cintra como reitora da universidade, em vez de Dirceu de Mello, que venceu as eleições

02/12/2012

José Coutinho Júnior

“É uma etapa triste da nossa história, pois perdemos alguém muito importante: nossa democracia.” Mais de 500 pessoas se reuniram na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) na noite de sexta (29) para protestar contra o processo de nominação da nova reitora na universidade, tido pela comunidade puquiana como um dos maiores golpes contra a autonomia da instituição.

A comunidade da PUC-SP, composta por estudantes, professores e funcionários, está em greve geral, à qual a maioria dos cursos, departamentos e campi da universidade aderiram. O motivo foi a nomeação, no dia 13 de novembro, pelo cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, da professora Anna Cintra como reitora da universidade, em vez do professor Dirceu de Mello, que venceu as eleições.

Segundo a professora e diretora da Associação dos Professores da PUC-SP (APROPUC), Beatriz Abramides, o movimento de greve está muito forte. “Os estudantes entraram em greve não só no campus Monte Alegre, mas também em Barueri, Marquês de Paranaguá, Santana e os professores em suas assembleias deliberaram pelo movimento grevista. Durante esses dias, tivemos verdadeiros momentos coletivos, com aulas públicas, manifestações culturais, debates sobre o sentido de universidade, a retomada de uma perspectiva democrática.”

Lista tríplice

O processo de nomeação do reitor se dá por meio de uma lista tríplice: após as eleições, os três candidatos mais votados são apresentados ao cardeal, que nomeia um para ser reitor. Desde que a universidade tem eleições diretas para reitor, a vontadade da comunidade sempre foi respeitada, com o cardeal homologando a decisão da comunidade.

Considerando que nessas eleições só existiram três candidatos, e que a professora Anna Cintra foi a menos votada, sua nomeação, além de ferir pela primeira vez a soberania da comunidade em escolher seu reitor, demonstra que o processo eleitoral foi uma fraude.

“A PUC-SP vem de uma tradição democrática: em 1980, tivemos a primeira eleição direta para reitor, e de lá até hoje, embora estatutariamente exista a prerrogativa do cardeal indicar um candidato, todos eles indicaram quem a comunidade escolheu, referendando a soberania das urnas e da comunidade; porque a democracia foi algo conquistado na PUC-SP. Essa foi a primeira vez que de fato a democracia do ponto de vista do processo eleitoral é anulada violentamente, sem qualquer diálogo com a comunidade. A lista tríplice em si é um limite à democracia, porque se há um processo democrático legítimo, deve ser eleito quem ganhou a eleição”, defende Beatriz Abramides.

Além disso, Anna Cintra, assim como os outros candidatos a reitor, se comprometeu em debate com a comunidade, a não aceitar o cargo caso não vencesse as eleições, assinando documento no qual prometia respeitar a democracia da universidade.

A decisão do cardeal, no entanto, não pode ser vista como um fato isolado; pelo contrário, ela é parte de uma conjuntura que está mudando a PUC-SP, e segundo professores, estudantes e funcionários, para pior.

Em nome do pai 

 Para Beatriz Abramides, “O que ocorre nesse momento é o coroamento de um conjunto de elementos que vêm destruindo a democracia dentro da universidade. Esse processo já vem desde o final de 2005, com a intervenção da igreja na PUC, à época com conivência da reitora Maura Véras, dizendo que ou a Igreja entrava, ou era o colapso financeiro da universidade. A Igreja entra, e a primeira atitude tomada é a demissão de mil professores e funcionários”. 

A intervenção da Igreja na universidade se fortaleceu em 2007, com o processo de Redesenho Institucional, cuja principal medida era criar o Conselho Administrativo (Consad), órgão composto pelo reitor e dois representantes da Fundação São Paulo (mantenedora da PUC), que passou ser a instância maior de decisões administrativas.

Segundo Henrique, estudante do quarto ano de Direito, “as questões administrativas deliberadas pelo Consad dizem respeito a contratos e demissões de professores e funcionários, aumentos de mensalidades, ou seja, às decisões importantes na universidade”.

A autonomia de produção do conhecimento sobre qualquer assunto também está ameaçada devido à intervenção eclesiástica.

“Há graves problemas na produção de conhecimento. A Igreja se posiciona contra o aborto, por exemplo, mas numa universidade esse tema deve ser debatido, e deve-se produzir conhecimento sobre ele. A intervenção da Igreja vem no sentido de acabar com essas possibilidades. A universidade não é um espaço exclusivo da Igreja: ela pode fazer parte da PUC, mas o debate e as respostas à sociedade precisam ser dadas dentro da universidade a partir da produção de conhecimento livre", argumenta o estudante.

Henrique cita o caso da professora Silvia Pimentel, do curso de Direito, que, por fazer debates e ser a favor da legalização do aborto, quase foi demitida da universidade, chegando a ser desligada por um tempo.

Além disso, a comunidade foi excluída do processo de construção e votação do Redesenho; diante da falta de diálogo, os estudantes ocuparam a reitoria em 2007. A atitude da reitora Maura Véras, em vez de abrir o diálogo, foi a de chamar a tropa de choque para retirar os estudantes de lá.

“A mesma tropa de choque que tinha invadido a PUC em 1977 e a reitora Nadir Kfouri disse que ‘não dava a mão a assassinos’, se referindo a Erasmo Dias, entra na universidade em 2007 com aprovação da reitora”, diz Beatriz Abramides.

Que comunidade?

 O processo de mercantilização das relações universitárias se agrava a cada ano. Os professores tiveram seus contratos de trabalho “maximizados”, o que na prática significa que seus salários dependem da quantidade de aulas dadas. Isso aumentou o número de turmas e disciplinas que os professores ministram, dando menos tempo para os profissionais prepararem aulas de melhor qualidade e investir em sua própria formação pessoal.

Os funcionários da limpeza e segurança, antes trabalhadores contratados pela PUC, foram demitidos e contratou-se empresas terceirizadas para executar os serviços. Por conta dos salários baixos, das condições de trabalhos precárias e da falta de vínculos empregatícios com a universidade, os funcionários terceirizados não tem nenhuma relação com a comunidade: os funcionários da segurança, por exemplo, são contratados da empresa Graber, especializada em segurança de bancos.

Os estudantes se deparam com uma universidade cada vez mais voltada para os princípios do mercado do que para com o ensino crítico, que deve visar o interesse público que marcou a PUC durante tanto tempo.

Mensalidades altas, o fechamento de turmas e cursos que não dão lucro e o cerceamento da liberdade no próprio campus, que impede estudantes de filmar, realizar uma manifestação artística ou fazer uma festa caso não haja autorização são exemplos de que a direção da universidade ignora as demandas de sua comunidade.

Diálogo zero

A truculência das instâncias administrativas em relação à comunidade só aumenta. Após a nomeação de Anna Cintra, a comunidade realizou audiência pública e convidou dom Odilo e sua escolhida para participarem dela, o que não aconteceu; em reunião do Conselho Universitário (Consun), no dia 27 de novembro, Anna Cintra foi convidada para justificar o porquê de ter aceitado o cargo, mas também não compareceu.

O Conselho então decidiu pela suspensão temporária de sua nomeação para que ela apresentasse uma defesa, mas dom Odilo enviou uma carta anulando a decisão do Conselho e empossando a nova reitora. Anna Cintra só deu as caras na universidade na sexta-feira (28), para tentar entrar na reitoria, sendo barrada pelos estudantes.

“Sempre houve uma busca de diálogo por parte da comunidade; por parte da Fundasp/Anna Cintra, só recebemos bilhetes dizendo que ela está aberta ao diálogo, o que nos parece um contrasenso, porque ela nunca de fato apareceu para dialogar com a universidade. Nossa luta é para que ela não seja a nossa reitora, até porque nós não a reconhecemos como tal. Se tentarem impor de forma autoritária que ela seja reitora, não vamos aceitar”, afirma Henrique.