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Recursos públicos possibilitam o ingresso de pessoas de baixa renda ao ensino superior; mas servem também para financiar instituições particulares
19/12/2012
Aline Scarso e Michelle Amaral
da Redação
O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pelo governo federal para possibilitar o acesso de pessoas de baixa renda oriundas do ensino público básico, é apontado por especialistas como uma forma de financiamento das instituições particulares com dinheiro público. Desde sua criação, em 2005, o ProUni já concedeu mais de R$ 3 bilhões em isenções fiscais.
De acordo com a Lei nº. 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o programa, a adesão das instituições particulares resulta em isenção de tributos como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Somente em 2012, foram renunciados pelo governo federal cerca de R$ 700 milhões e, se o atual desempenho do programa continuar, a previsão é de que em 2013 a renúncia fiscal chegue a R$ 1 bilhão.
“O governo financia duplamente o ensino privado: ele custeia as bolsas e, por outro lado, concede a todas essas universidades a anistia fiscal”, pondera Walcyr de Oliveira Barros, vice-presidente da regional do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Investimento público
Maria Suely Soares, vice-presidente da regional sul do Andes, defende que os recursos investidos no subsídio de bolsas nas universidades particulares deveriam ser utilizados para aumentar as vagas nas universidades públicas e possibilitar o acesso desses estudantes de baixa renda a elas. Segundo ela, com o ProUni, “a importância de se poder entrar na universidade pública está migrando para as instituições privadas”.
A mesma opinião é compartilhada pelo vice-presidente do Sindicato dos Professores de Instituições Particulares de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini. “É uma forma de desviar recursos públicos da universidade pública, e isto é feito sem controle efetivo da universidade privada”, afirma. Para ele, é necessário que o MEC crie uma “peneira” de qualidade dessas instituições que estão recebendo incentivos. “Mas a gente percebe que a qualidade do ensino a cada dia é pior e o governo acaba desviando dinheiro público para o lucro do patrão”, protesta.
Acesso
O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, sustenta que o objetivo do programa é tão somente permitir “a ampliação do acesso de estudantes sem condições financeiras a cursos de graduação”. Em 2012, o ProUni atingiu a marca de 1 milhão de bolsas concedidas.
Um dos bolsistas contemplado pelo programa é Lucas Brito, que se formou em 2011 em Jornalismo na Universidade Mogi das Cruzes (UMC), em São Paulo. “Como não tinha condições de bancar uma faculdade particular, encarei os estudos para tentar pelo Prouni”, conta o ex-bolsista que veio da Bahia para estudar na capital paulista.
Já Jéssica Peixoto, aluna da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo (SP), conta que optou por estudar pelo ProUni após não conseguir passar no vestibular de uma universidade pública. “A bolsa do ProUni era o meu plano b, minha prioridade eram todas instituições públicas”, relata a estudante, que está no segundo ano de Jornalismo. “Através do ProUni conseguirei ter a vida profissional na área que almejei, vou ser uma jornalista”, afirma Jéssica e complementa que “não teria condições de bancar uma mensalidade de R$ 1.100” na universidade particular para realizar o curso.
Endividamento
Além das isenções fiscais recebidas através do ProUni, as universidades particulares têm garantido o ingresso de estudantes que não teriam condições de pagar pelas mensalidades por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Na prática, o governo federal arca com as mensalidades dos estudantes que ingressam nessas instituições durante todo o curso. Os alunos, por sua vez, pagam valores simbólicos enquanto estudam e, após a conclusão, realizam o pagamento parcelado do saldo devedor em até 13 anos. Somente no primeiro semestre deste ano, 140 mil estudantes contrataram o Fies.
No entanto, Frei David Santos, coordenador- geral da Educação e Cidadania de Afrodescendentes (Educafro), alerta que a fiscalização para o uso dos recursos por essas instituições é muito tímida. “Um abuso que precisa ser atacado com urgência é o fato de várias universidades particulares usarem do Fies e do ProUni como maneira de roubar o povo e o governo federal”, protesta.
Atualmente sob investigação do MEC e da Polícia Federal, a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp) pode estar se beneficiando dos programas do governo para aumentar o seu patrimônio. A universidade pratica preços diferenciados para alunos que contratam o Fies e se compromete, por meio de um documento, em quitar a dívida dos estudantes com o governo ao final do curso. A tática serve para que o grupo adquira novas unidades educacionais com o dinheiro público recebido.
Em 13 anos, a Uniesp se tornou uma das maiores redes de ensino superior. Entretanto, o documento dado aos estudantes não tem valor legal perante os órgãos de defesa do consumidor. Assim, caso a instituição não pague as parcelas do financiamento, o aluno será responsabilizado judicialmente. Somente no Procon de Campinas, onde a Uniesp tem uma unidade, foram registradas 64 queixas de alunos que suspeitaram da garantia recebida para aquisição do Fies.
Outra forma de financiamento público para o ensino superior privado, conforme lembra Rondon de Castro, secretário do Andes, é o parcelamento das dívidas tributárias que as entidades mantenedoras têm com a União. Em agosto deste ano, uma Portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu um parcelamento de 15 anos para o pagamento desses débitos, com desconto de 40% na multa. “São 17 milhões que o governo segurou em dívidas para que elas se mantivessem, porque senão muitas universidades iriam fechar”, explica Castro. Segundo ele, com a medida o poder público mostra que sua intenção é manter o ensino superior privado, porque “preenche o espaço que o próprio governo sabe que não vai cobrir”.
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